Arbitragem como meio de resolução de conflitos é tema de debate na Câmara de João Pessoa

Audiência Pública, presidida pelo vereador Thiago Lucena (PMN), explicou o tema na manhã desta sexta-feira (9)

Por Clarisse Oliveira

Fotos Olenildo Nascimento

09/11/2018

A arbitragem como meio de resolução de conflitos alternativo ao Poder Judiciário foi explicada e amplamente debatida em Audiência Pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta sexta-feira (9). A discussão foi proposta pelo vereador Thiago Lucena (PMN), que trouxe para apresentar e debater o assunto o advogado e professor Henrique Lenon e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e integrante da Comissão de Mediação e Arbitragem Evelyn Ramalho.

O vereador Thiago Lucena destacou a utilização da arbitragem como uma forma mais célere e menos burocrata de resolver conflitos. “A arbitragem é mediada por pessoas que entendem do assunto de forma técnica, sem precisar da burocracia do trâmite judicial. É importante que possamos cada vez mais trazer a arbitragem para a Paraíba e tirar o peso do cidadão de esperar muito pelo Estado”, afirmou o vereador, destacando que trabalha em uma legislação que regulamente a arbitragem com o Poder Público em João Pessoa.

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Para Henrique Lenon, a arbitragem é uma mudança de mentalidade. “Estamos habituados a pensar que o Estado resolverá nossos problemas. Que apenas o Judiciário pode resolver conflitos. A arbitragem revoluciona essa perspectiva”, afirmou. Ele explicou ainda que apesar da arbitragem ter sido utilizada no Brasil Imperial, só teve regulamentação normativa recente, em 1996.

“A Lei Brasileira de Arbitragem foi formulada pela sociedade civil e serve para aperfeiçoar a prestação da Justiça no nosso país. Apesar de ter sido aprovada em 1996, durante 20 anos a instituição da arbitragem foi ampliada em todos os governos”, destacou.

Como funciona

Na arbitragem, as partes escolhem os árbitros de acordo com a formação técnica para resolver um conflito específico. O recomendado, segundo Henrique Lenon, é que se procure os árbitros institucionais, listados nas Câmaras de Conciliação, mas é possível indicar árbitro sem vínculos com as Câmaras, porém a escolha nunca regida por relações pessoais.

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“As partes podem escolher a pessoa que fará o julgamento, não pelas relações que tem, mas na especialização que o árbitro tiver a respeito da matéria. A arbitragem permite que as pessoas também tenham sentença definitiva, mas não será elaborada pelo juiz de direto. Não é para concorrer ou competir com o Judiciário, mas colaborar com ele”, destacando a vantagem da celeridade do processo quando as partes podem decidir a duração.

Arbitragem no Poder Público

Segundo o advogado e professor, a arbitragem no Poder Público, apesar de ser um tema delicado, já possui cada vez mais abrangência entre estados brasileiros, como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, prevendo o uso da arbitragem em contratos públicos, por exemplo. Segundo Henrique, na arbitragem, os processos em regra são sigilosos, mesmo quando o Poder Público é uma das partes. “Neste caso, o divulgado são os números de processos públicos que estão em arbitragem, as informações significativas são preservadas”, explicou.

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A expectativa não é concorrer com a prestação jurisdicional e, sim, contribuir com ela. O árbitro está colaborando na redução do tempo de resolução dos processos e com efetivação do princípio da Eficiência. A arbitragem não é um espaço para corrupção, é um movimento sério em defesa da Justiça”, declarou Henrique Lenon.

Representante da OAB-PB e integrante da Comissão de Mediação e Arbitragem, Evelyn Ramalho destacou o papel da instituição em incentivar o uso da arbitragem de maneira responsável. “Este ano a OAB fez convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba na preocupação de recomendar Câmaras que prestam bom serviço a fim de que a arbitragem funcione e não haja retorno ao Judiciário. Nosso objetivo é orientar a procura pela arbitragem, pois, além de solucionar mais rápido o problema, ganha a sociedade, o Judiciário com o desafogamento de processos e o advogado com suas práticas reconhecidas”, explicou Evelyn Ramalho.

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