Vereadora presta contas de mandato na tribuna da CMJP

Raíssa Lacerda (PSD) citou projetos de lei de sua autoria que estão em vigor na Capital e também que esperam sanção do Executivo Municipal

Por Clarisse Oliveira

Fotos Olenildo Nascimento

11/06/2019

A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) usou seu pronunciamento, na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (11), para prestar contas de seu mandato na Casa. A parlamentar destacou algumas leis que estão em vigor na Capital, que foram fruto de seu trabalho legislativo.

Raíssa Lacerda citou a Lei nº 12620/2013, que estabelece a divulgação da quantidade de vagas em estacionamentos, em estabelecimentos como shoppings centers. “As pessoas ficavam rodando dentro do estacionamento de 30 a 40 minutos procurando por uma vaga. Hoje, elas têm a informação das vagas disponíveis já na entrada do estacionamento. Essa lei é de nossa autoria, votada pela Câmara”, enfatizou a parlamentar.

A vereadora lembrou também a Lei nº 1.675/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shoppings e centros comerciais disponibilizarem atendimento de primeiros socorros. “As pessoas ficam felizes por serem atendidas em shoppings, inclusive com desfibrilador, tensiômetro e aparelho de oxigênio. É porque já é lei”, afirmou Raíssa Lacerda, salientando que existe lei semelhante para casas de shows. “Ambulância disponível perto de casas noturnas, não é bondade do dono não, é porque é lei”, ressaltou.

Projetos de Lei de combate ao feminicídio

Raíssa Lacerda lembrou dois Projetos de Lei de sua autoria que foram aprovadas na Casa e visam a combater o feminicídio na Capital: um institui o programa Guardião Maria da Penha; outro implementa o Dia de Combate ao Feminicídio. Os projetos agora seguem para sanção do Executivo Municipal.

“Esses projetos foram elogiados pelo Ministério Público da Paraíba. O programa Guardião Maria da Penha já está sendo realizado, são rondas efetuadas através de uma parceria da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres com a Guarda Municipal. O outro dispõe que, todo dia 25 de novembro, as escolas terão debates sobre a violência contra a mulher”, explicou.

A parlamentar destacou a importância da prestação de contas para a população. “Prestar contas é salutar. A obrigação do vereador e da vereadora é prestar contas do seu mandato, somos empregados do povo, quem paga nosso salário é a população. Nós fazemos leis, mas não são qualquer tipo de leis, são leis que fazem a diferença na vida das pessoas”, complementou Raíssa Lacerda.

Emendas Impositivas para a Saúde

A parlamentar ainda listou algumas de suas emendas impositivas na área da Saúde destinadas ao Hospital São Vicente de Paulo; ao Hospital Lapoleão Laureano; à Associação Promocional do Ancião Dr. João Meira de Menezes (Aspan); e ao Hospital Padre Zé.

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